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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

O MALLARD RODRIGUES TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ("Mallard Rodrigues Torres" ou "Escritório") respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que interagem com o nosso site institucional.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") explica, de forma clara e acessível, como tratamos os dados pessoais dos visitantes do nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com as normas de sigilo profissional da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.

2. Controlador e Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

O MALLARD RODRIGUES TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 21.332.083/0001-96, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site — ou seja, é quem toma as decisões sobre como e para quais finalidades os seus dados pessoais são utilizados.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o Escritório indica como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):

Pedro Paulo Rodrigues

E-mail: pedro@mallardadv.com.br

Você pode entrar em contato com o DPO para esclarecer dúvidas, fazer solicitações ou exercer os direitos previstos na LGPD relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais.

3. Quais Dados Pessoais Tratamos

O site institucional do Mallard Rodrigues Torres não possui formulários, cadastro, login ou qualquer outro mecanismo de coleta ativa de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais por meio do site limita-se a:

  • Dados de navegação, coletados automaticamente ao acessar o site, como endereço de IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, decorrentes do próprio funcionamento técnico da hospedagem do site e da obrigação legal de guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet;

  • Dados fornecidos espontaneamente, caso opte por entrar em contato conosco por telefone, e-mail ou pelos nossos perfis oficiais em redes sociais, como nome, meio de contato e o conteúdo da mensagem enviada.

Fora dessas duas hipóteses, o Mallard Rodrigues Torres não coleta nenhum outro dado pessoal por meio do site. Qualquer informação compartilhada conosco ocorre exclusivamente por sua iniciativa, fora do ambiente do site, por meio dos canais de contato nele indicados. Recomendamos que, no primeiro contato, você compartilhe apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar o atendimento inicial, evitando o envio de dados sensíveis antes de uma triagem preliminar pelo Escritório.

4. Finalidades e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pelo Mallard Rodrigues Torres é sempre amparado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis ao site institucional são:

  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): aplicada à guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.

  • Legítimo Interesse (art. 7º, IX): empregado em atividades ligadas à segurança e ao bom funcionamento do site, observado o equilíbrio entre o interesse do Escritório e os direitos do titular.

  • Consentimento (art. 7º, I): utilizado para a ativação de cookies de desempenho e estatística, quando você optar por autorizá-los.

  • Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (art. 7º, V): utilizada para responder a contatos e, se for o caso, para a prestação de serviços jurídicos.

  • Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, "d"): pode ser utilizada quando necessário para resguardar direitos do Mallard Rodrigues Torres ou do titular, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Cumprir obrigações legais relacionadas à guarda de registros de acesso;

  • Garantir a segurança e o bom funcionamento do site;

  • Responder aos contatos que você realizar por telefone, e-mail ou redes sociais;

  • Formalizar e prestar serviços jurídicos, caso o contato evolua para uma contratação.

Não tratamos dados pessoais sensíveis ou dados pessoais de crianças e adolescentes no âmbito deste site.

5. Compartilhamento com Terceiros

O Mallard Rodrigues Torres poderá compartilhar os seus dados pessoais com prestadores de serviços contratados para viabilizar suas atividades e o funcionamento do site institucional, dentro dos limites legais e dos propósitos aqui descritos. Atualmente, esses prestadores incluem: 

  • Provedor de hospedagem do site, para viabilizar seu funcionamento técnico; e

  • Microsoft Corporation, provedora do nosso e-mail corporativo (Microsoft 365), para o recebimento e a resposta aos contatos que você realizar.

As informações compartilhadas com esses prestadores são estritamente as necessárias para a execução de suas respectivas atividades. Eles são contratualmente obrigados a não utilizar nem divulgar tais dados para outras finalidades, e devem adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

O Mallard Rodrigues Torres ainda poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, requisição legal ou ordem judicial. Esse compartilhamento decorre do cumprimento de obrigação legal, ocorrendo nos estritos limites determinados pela autoridade competente.

Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou marketing.

6. Período de Retenção

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política:

  • Dados de navegação e registros de acesso: por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme exige o Marco Civil da Internet;

  • Dados fornecidos em contato direto: pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e, caso o contato evolua para uma relação contratual, pelos prazos aplicáveis à prestação dos serviços jurídicos e aos prazos prescricionais correspondentes.

Encerradas as finalidades do tratamento, os seus dados serão eliminados de forma segura, salvo quando sua manutenção for exigida por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos do Mallard Rodrigues Torres.

8. Direitos do Titular

Como titular de dados pessoais, você tem direito, nos termos do art. 18 da LGPD, a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos os seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa; revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável; e apresentação de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 2 desta Política. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, como medida de segurança, e responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis.

9. Cookies

O site pode utilizar cookies, pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo, de duas categorias: cookies estritamente necessários, essenciais ao funcionamento e à segurança do site, que não exigem consentimento prévio, por serem de nosso legítimo interesse; e cookies de desempenho e estatística, utilizados apenas quando ativados por você, mediante consentimento coletado por banner específico, para gerar métricas agregadas e anônimas de uso do site.

Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento comportamental ou remarketing. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, observado que isso pode afetar o funcionamento do site.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao volume e à sensibilidade dos dados pessoais que tratamos, nos termos do art. 46 da LGPD, para proteger os seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Reforçamos que a atividade de advocacia é regida pelo dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB, que impõe um padrão de confidencialidade adicional às exigências da LGPD.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares de dados, adotaremos as medidas cabíveis e faremos as comunicações exigidas pelo art. 48 da LGPD à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável ou nas ferramentas e provedores utilizados pelo site institucional. Recomendamos que você a consulte periodicamente para se manter informado sobre a versão mais recente.

Esta Política aplica-se exclusivamente ao site institucional do Mallard Rodrigues Torres. Os links de acesso aos nossos perfis oficiais em redes sociais, bem como quaisquer outros sites ou aplicativos de terceiros aos quais você seja eventualmente redirecionado, são regidos pelas políticas de privacidade próprias de cada plataforma, sobre as quais o Escritório não possui controle.

Versão: 1.0

Última atualização: 20/08/2026

1. Introdução

O MALLARD RODRIGUES TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ("Mallard Rodrigues Torres" ou "Escritório") respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que interagem com o nosso site institucional.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") explica, de forma clara e acessível, como tratamos os dados pessoais dos visitantes do nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com as normas de sigilo profissional da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.

2. Controlador e Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

O MALLARD RODRIGUES TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 21.332.083/0001-96, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site — ou seja, é quem toma as decisões sobre como e para quais finalidades os seus dados pessoais são utilizados.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o Escritório indica como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):

Pedro Paulo Rodrigues

E-mail: pedro@mallardadv.com.br

Você pode entrar em contato com o DPO para esclarecer dúvidas, fazer solicitações ou exercer os direitos previstos na LGPD relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais.

3. Quais Dados Pessoais Tratamos

O site institucional do Mallard Rodrigues Torres não possui formulários, cadastro, login ou qualquer outro mecanismo de coleta ativa de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais por meio do site limita-se a:

  • Dados de navegação, coletados automaticamente ao acessar o site, como endereço de IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, decorrentes do próprio funcionamento técnico da hospedagem do site e da obrigação legal de guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet;

  • Dados fornecidos espontaneamente, caso opte por entrar em contato conosco por telefone, e-mail ou pelos nossos perfis oficiais em redes sociais, como nome, meio de contato e o conteúdo da mensagem enviada.

Fora dessas duas hipóteses, o Mallard Rodrigues Torres não coleta nenhum outro dado pessoal por meio do site. Qualquer informação compartilhada conosco ocorre exclusivamente por sua iniciativa, fora do ambiente do site, por meio dos canais de contato nele indicados. Recomendamos que, no primeiro contato, você compartilhe apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar o atendimento inicial, evitando o envio de dados sensíveis antes de uma triagem preliminar pelo Escritório.

4. Finalidades e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pelo Mallard Rodrigues Torres é sempre amparado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis ao site institucional são:

  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): aplicada à guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.

  • Legítimo Interesse (art. 7º, IX): empregado em atividades ligadas à segurança e ao bom funcionamento do site, observado o equilíbrio entre o interesse do Escritório e os direitos do titular.

  • Consentimento (art. 7º, I): utilizado para a ativação de cookies de desempenho e estatística, quando você optar por autorizá-los.

  • Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (art. 7º, V): utilizada para responder a contatos e, se for o caso, para a prestação de serviços jurídicos.

  • Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, "d"): pode ser utilizada quando necessário para resguardar direitos do Mallard Rodrigues Torres ou do titular, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Cumprir obrigações legais relacionadas à guarda de registros de acesso;

  • Garantir a segurança e o bom funcionamento do site;

  • Responder aos contatos que você realizar por telefone, e-mail ou redes sociais;

  • Formalizar e prestar serviços jurídicos, caso o contato evolua para uma contratação.

Não tratamos dados pessoais sensíveis ou dados pessoais de crianças e adolescentes no âmbito deste site.

5. Compartilhamento com Terceiros

O Mallard Rodrigues Torres poderá compartilhar os seus dados pessoais com prestadores de serviços contratados para viabilizar suas atividades e o funcionamento do site institucional, dentro dos limites legais e dos propósitos aqui descritos. Atualmente, esses prestadores incluem: 

  • Provedor de hospedagem do site, para viabilizar seu funcionamento técnico; e

  • Microsoft Corporation, provedora do nosso e-mail corporativo (Microsoft 365), para o recebimento e a resposta aos contatos que você realizar.

As informações compartilhadas com esses prestadores são estritamente as necessárias para a execução de suas respectivas atividades. Eles são contratualmente obrigados a não utilizar nem divulgar tais dados para outras finalidades, e devem adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

O Mallard Rodrigues Torres ainda poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, requisição legal ou ordem judicial. Esse compartilhamento decorre do cumprimento de obrigação legal, ocorrendo nos estritos limites determinados pela autoridade competente.

Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou marketing.

6. Período de Retenção

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política:

  • Dados de navegação e registros de acesso: por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme exige o Marco Civil da Internet;

  • Dados fornecidos em contato direto: pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e, caso o contato evolua para uma relação contratual, pelos prazos aplicáveis à prestação dos serviços jurídicos e aos prazos prescricionais correspondentes.

Encerradas as finalidades do tratamento, os seus dados serão eliminados de forma segura, salvo quando sua manutenção for exigida por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos do Mallard Rodrigues Torres.

8. Direitos do Titular

Como titular de dados pessoais, você tem direito, nos termos do art. 18 da LGPD, a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos os seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa; revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável; e apresentação de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 2 desta Política. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, como medida de segurança, e responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis.

9. Cookies

O site pode utilizar cookies, pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo, de duas categorias: cookies estritamente necessários, essenciais ao funcionamento e à segurança do site, que não exigem consentimento prévio, por serem de nosso legítimo interesse; e cookies de desempenho e estatística, utilizados apenas quando ativados por você, mediante consentimento coletado por banner específico, para gerar métricas agregadas e anônimas de uso do site.

Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento comportamental ou remarketing. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, observado que isso pode afetar o funcionamento do site.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao volume e à sensibilidade dos dados pessoais que tratamos, nos termos do art. 46 da LGPD, para proteger os seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Reforçamos que a atividade de advocacia é regida pelo dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB, que impõe um padrão de confidencialidade adicional às exigências da LGPD.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares de dados, adotaremos as medidas cabíveis e faremos as comunicações exigidas pelo art. 48 da LGPD à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável ou nas ferramentas e provedores utilizados pelo site institucional. Recomendamos que você a consulte periodicamente para se manter informado sobre a versão mais recente.

Esta Política aplica-se exclusivamente ao site institucional do Mallard Rodrigues Torres. Os links de acesso aos nossos perfis oficiais em redes sociais, bem como quaisquer outros sites ou aplicativos de terceiros aos quais você seja eventualmente redirecionado, são regidos pelas políticas de privacidade próprias de cada plataforma, sobre as quais o Escritório não possui controle.

Versão: 1.0

Última atualização: 20/08/2026